Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
GCC	Portaria INMETRO / ME - número 14- de 13/01/2020 -- Em vigor Instituir o Comitê de Riscos e Controles do Inmetro (CRC), como órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em apoio ao Comitê de Governança do Inmetro(CGI), para a definição de mecanismos de gestão de riscos, transparência e controles internos no Inmetro, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. » Informações Complementares	14	13/1/2020	Em vigor	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 14 de 10/01/2014 -- Revogado Revisar a Comissão Técnica Atmosferas Potencialmente Explosivas » Informações Complementares	14	10/1/2014	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / ME - número 16- de 13/01/2020 -- Em vigor Instituir o Comitê de Governança do Inmetro - CGI, como instância colegiada superior para a definição de mecanismos de liderança, estratégia e controle para que este estabeleça e implemente princípios e diretrizes de governança, avalie, direcione e monitore a atuação da gestão, por meio desses mecanismos, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Art. 2º O Anexo I desta Portaria e demais informações relativas » Informações Complementares	16	13/1/2020	Em vigor	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 20 de 26/01/2005 -- Revogado Criar a Comissão Técnica de Responsabilidade Social. » Informações Complementares	20	26/1/2005	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 26 de 23/01/2009 -- Revogado Criar a Comissão Técnica de Móveis Escolares – Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual » Informações Complementares	26	23/1/2009	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 28 de 17/01/2007 -- Revogado Incluir entidade na relação de entidades que compõem a comissão técnica criada pela Portaria Inmetro n.º 223, de 15 de setembro de 2006 » Informações Complementares	28	17/1/2007	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 39 de 29/01/2007 -- Revogado Alterar a redação do Artigo 1º da Portaria Inmetro n.º 253/2006, que passará a vigorar como: Criar a Comissão Técnica “Luvas Cirúrgicas e de Procedimento”. » Informações Complementares	39	29/1/2007	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 50 de 19/01/2011 -- Revogado Criar a Comissão Técnica Nível de Eficiência Energética para Edificações Residenciais » Informações Complementares	50	19/1/2011	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 53 de 15/03/2006 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Setor de Turismo”. » Informações Complementares	53	15/3/2006	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 55 de 15/03/2006 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Eficiência Energética Veicular”. » Informações Complementares	55	15/3/2006	Revogado	Íntegra

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